Maioridade penal: uma reflexão sócio-pedagógica

 Falar sobre a maioridade penal tem-se tornado um passatempo polêmico na atualidade. A análise sobre o assunto, no entanto, torna-se complexa, pois por um lado temos a criminalidade social aflorada e explicita e, de outro possuímos as concepções sobre direitos humanos e singularidades da criança e do adolescente.

Pode-se observar claramente que uma grande maioria da sociedade não detém o conhecimento necessário para explicar o que é, ou para que serve, o ambiente de privação social, ou simplificando prisão. Teoricamente, segundo as leis nacionais, seria um período de afastamento do sujeito, para que este passe por um processo de (re)socialização. Torna-se, no entanto, quase um senso comum de que isso não passa de uma ideologia utópica. Os presídios tem servido como verdadeiras escolas da criminalidade, e ritual de passagem para uma legitimação das identidades indispensáveis para quem pratica a omissão do código penal.

Deve-se analisar nessas situações que, diminuir a maioridade penal, simplesmente para a restrição do convívio social por um tempo maior, para adolescentes, não resolveria o problema, uma vez que, por vezes, são apenas indicados como autores do “crime”, devido a menor período de detenção. Dito de outra forma, são indicados a assumir responsabilidade por crimes que não comenteram, apenas para dispensar o verdadeiro autor, maior de idade.

É imprescindível ainda que considere-se que mesmo adultos, por vezes tomamos atitudes das quais nos arrependemos, seja num relacionamento, numa discussão, ou mesmo outras situações. Desta forma, condenar um adolescente à reclusão social, sem a noção de que ele ainda estará em desenvolvimento de sua identidade, que começa a partir dos 12 anos, sem garantir ainda os direitos de acesso como propõe o ECA, de educação de qualidade, à saúde, à lazer, à cultura, etc., desconsiderando ainda as situações de desigualdade social e os preconceitos, ignorando ainda o estigma vigente a partir da prisão prematura, e as possibilidades de “escolarização” do mundo do crime, entre outros detalhes, torna-se o mais fácil.

Considerar ainda que a reclusão do indivíduo a proposta de melhoria no sistema carcerário, simplesmente indica a vigência de uma visão individualista, cristalizada pelo sistema capitalista o qual vivemos, de modo que a partir do momento em que o indivíduo cometeu determinado crime, ele é o único responsável por isso e ninguém mais. A partir desta análise, torna-se obvia a necessidade social de eximir-se da responsabilidade social que se tem sobre esses indivíduos, e pode-se dizer isso de ambas as partes, tanto do indivíduo, que culpa a sociedade, quanto da sociedade, que culpa o indivíduo.

Um breve exemplo pode ser citado sobre a influencia sócio-economica sobre os estímulos da desigualdade: digamos que um sujeito, adolescente de 16 anos, idade em que a puberdade está se manifestando, considerarei negro devido a ainda não fazer parte dos padrões vigentes de beleza, mesmo estando em um país como o Brasil, da classe media-baixa, morador de “comunidade”, estudante de escola pública, filho de faxineira e de catador de papelão, ou mesmo de um traficante. Este mesmo garoto, apaixona-se loucamente por uma garota estilo “paniquete”, da classe média, moradora de uma outra região, ou mesmo moradora da mesma comunidade em que o mesmo. Este garoto, ao ver que, não somente esta garota, como todas as outras em sua volta, seja na escola, na televisão, e em qualquer outro lugar, interessa-se somente por garotos que pilotam motocicletas, vestem tênis e roupas da moda. Quais são as alternativas que o mesmo possui? O quanto ele precisará trabalhar para conseguir o necessário para a aquisição destes bens? Não se pode dizer ainda que uma situação compense a outra, no entanto, negar que as pessoas reagem idiossincrasicamente em relação aos problemas que enfrentam, seria um grande erro.

Apesar de um tanto quanto aflorada, essa situação é comum no ambiente social. Não podemos, no entanto, eximir nos da cooperatividade e da responsabilidade pela manutenção e reprodução desta realidade. É evidente que nem todos temos acesso a não somente grande capital econômico, mas cultural e intelectual. Simplesmente julgarmos aos outros, desconsiderando que somos parte da causa, é desumano, ou quem sabe prova da nossa humanidade.

                                         

Devemos considerar ainda que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), prevê diversas medidas sócio-educativas, que por vezes não é cumprida. Sendo assim, enquanto o sistema político não cumprir as leis vigentes na atualidade, seja o ECA, ou mesmo os artigos da Constituição Federal de 88, principalmente os artigos 5º e 6º, não se pode exigem nem culpar os adolescentes como “marginais” da sociedade. Que o Estado se faça cumprir, e que as leis atuais realmente não sirvam mais (quando realmente aplicadas) para a Sociedade. Ai sim poderá se cobrar que parte da população assuma por ações de omissão da lei, por adolescentes. Não devemos esquecer que aprovando esta alteração, e estando a favor das propostas governamentais de responsabilização do indivíduo, além da privatização do sistema carcerário, o qual traria maior desigualdade e favoreceria o sistema econômico nacional, estaremos julgando a vida/futuro de uma pessoa, condenando-a ou sentenciando-a à algo que pode determinar seu destino. 

                                   

Democracia ou ditadura?

A choque vem e nos reprime, trabalhador de opinião virou um crime.

Essa foi a primeira coisa que me veio a mente quando começaram os protestos aqui no centro de São Paulo. Creio que, em todo o país, a notícia tem se espalhado, de que São Paulo, uma das principais cidades do país, está sofrendo uma guerra civil, não vista há tempos. Estudantes, trabalhadores e jornalistas sendo presos por algo que acreditam, por descaso de um prefeito e de um governo autoritarista que reprime o cidadão de opinião.

Nestes últimos dias, aproximadamente 10.000 pessoas, ou mais, se reuniram em cada manifestação contra o Estado em diversos pontos do centro de São Paulo. Estamos vivendo uma segunda ditadura, onde a revolta do povo contra o aumento da passagem para R$3,20 é grande. Há muito não explicitava-se tanto que a democracia é só uma fachada.

O Estado, agora posta-se dizendo que pretende suspender o aumento da passagem por 45 dias, para discutir o assunto. Bom, realmente pensam que o povo é ignorante. Realmente acreditam que ninguém pararia para pensar que na próxima semana começa a Copa das Confederações e, outros países estarão com a mídia focada nos jogos. Caso a revolta popular permaneça, isso prejudicaria a imagem do estado e do país, mostrando-o despreparado para receber a Copa do mundo.

Engraçado como a mídia sensacionalista propõe uma visão depreciativa quanto aos manifestantes, ao mesmo tempo tenta equilibrar apontando oficiais da justiça atacando jornalistas, entre outros.

Não sabemos até que ponto os sistemas de comunicação em massa estão preocupados com a opinião social das classes dominadas, ou se estão assumindo uma postura “PSDBistas”, para derrubar o atual prefeito do PT.

Reflito ainda sobre outros apontamentos. Saiu ontem num dos jornais gratuitos do metrô que, o prefeito Haddad falou que não iria dialogar com os manifestantes, pois “o dialogo precede a violência”. Tenho duvidas se ele conversaria sobre outras situações. Se estivéssemos numa democracia, o povo deveria concordar com as ações do Estado, o que obviamente não está acontecendo. Ao contrário, o que temos observado é uma serie de coações impedindo que o povo se organize e expresse sua indignação quanto às atitudes governamentais.

Repressão

Não à liberdade de expressão

Não ao direito de reunião

Onde estão as leis que servem para o povo?

Onde está a nossa constituição?

Onde está a cidadania?

Se o cidadão, que deveria ter seu direito garantido pela Carta Magna de nosso país, não consegue apropriar-se dos mesmos, como pode a rede social querer discutir sobre a diminuição da maioridade penal?

Enquanto isso, somos distraídos pela mídia e seu entretenimento alienando-nos do que realmente está acontecendo em nossa cidade e em nosso país, com a Copa das confederações, a Copa do Mundo e os Shows “gratuitos” da cidade.

ESSA É A NOSSA DEMOCRACIA, NÃO PODEMOS NOS MOVIMENTAR CONTRA O GOVERNO QUE TOMAMOS TIRO.

http://www.melhorquebacon.com/24-momentos-protesto-sao-paulo/

Solidariedades mil

“O sistema de policiamento, atacado com pedras, revida com balas de borracha e gás lacrimogêneo, independente da situação em que as crianças da região se encontram. Em depoimento, a PM informa que os policiais fizeram seu papel”.

 

Este fato pode passar isoladamente pela nossa sociedade, mas, como sujeitos conscientes, não podemos ignorar essa realidade que assombra muitas famílias em todas as partes do mundo, inclusive em todo o Brasil.

Surgiu nos últimos dias um caso especial de desapropriação de terreno. É espantoso como a mídia se apropria destas situações, em que as classes baixas sofrem, se desesperam e se descontrolam. O foque durante a reportagem esteve, em grande parte, nos moradores que se protegiam como podiam, atirando pedras, para proteger sua casa e seus pertences. Estes mesmos moradores considerados “cidadãos” eram revidados pela tropa de choque devidamente armada e ameaçadora.

Para muitas pessoas essa situação é ignorável, para outras tantas, as quais já sofreram situação semelhante, sobra a revolta e indignação. Digo isso visando que as minhas experiências biográficas compactuam as afinidades perante o assunto. Sendo assim, até que ponto somos justos em desapropriar pessoas que não tem condições de moradia, nem tampouco de outros direitos que são garantidos por lei, para despejá-las de sua residência?

Creio que muitos dos leitores devem estar cientes da onda de incêndios em favelas ocorridos no final de 2011 e inicio de 2012. Desta onda, surgiram diversas pessoas interessadas em ajudar os necessitados, outros tantos limitaram-se apenas lamentar. Quando percebemos crianças envolvidas dizemos que elas não tem culpa, que não escolheram por aquilo, mas perguntamos se o trabalhador, que por conseqüências do destino e da desigualdade social de classes, é culpado por morar em situações de risco, e em locais os quais teme ser desabrigado?

Falta humanização, ou quem sabe seja exatamente a nossa humanidade que possibilita a existência destas realidades, pois se a humanidade possibilitou a “evolução” da espécie, possibilita ainda a manutenção das disparidades e desigualdades de acesso à educação, à cultura, à moradia e à saúde.

Nestes momentos refletimos: o que é necessário ocorrer, para que as pessoas sintam-se humanas e ajudem uns aos outros sem a necessidade das tragédias?  A realidade só é chocante quando chama a atenção da mídia burocrática de comunicação em massa?

Finalizo apenas com um quadrinho de Armandinho:

A culpa é de quem?

Em certos momentos nos deixamos manipular pela transição de idéias legitimadoras de diversos instrumentos de comunicação em massa, sejam revistas, jornal, televisão ou mesmo a própria internet.

Deparamo-nos no dia-a-dia com as mensagens pré-estabelecidas e “digerimo-as” como situações objetivas da realidade. Podemos citar, neste momento, como as mídias transformam a ação social de cidadão em uma luta contra a comunidade. Digo isso consciente, indubitavelmente, da ingenuidade receptiva dos leitores destas mensagens pragmáticas em que os oprimidos tornam-se “opressores”. Uma observação clara disso é o ato civil das greves e manifestação. Tivemos recentemente uma manifestação contra o aumento da taxa do transporte público.

Sobre o assunto podemos observar que a mídia fantasiou em muito a situação ocorrida, mas, ignorantemente, deixou algumas lacunas a serem discutidas. Podemos especular diversas opniões sobre o que a própria mídia proporcionou de informações. Em primeiro lugar analisamos a informação sobre a violência dos “ativistas” durante a manifestação. Considerando, como propõe Isaac Newton, que “toda ação corresponde a uma reação”, a manifestação surge como uma forma, do povo, de expressar uma reprovação da imposição do Estado de aumento da taxa de condução. Podemos ainda problematizar que foi exposto que os manifestantes tiveram de ser detidos pelo sistema de policiamento através de bombas de gás e balas de borracha. Informam ainda que vidros do sistema de metrô foram quebrados durante a manifestação, considerando que foram os “marginalizados” freqüentantes da manifestação que o fizeram, mas se quem disparou os tiros com balas de borracha foi a polícia, o que nos garante que foram os manifestantes que depredaram o metrô e não os agentes do Estado que ali oprimiram? Da mesma forma, podemos analisar que ninguém parte pra agressão se não se sente oprimido, sendo assim, como começaram as ações de violência durante a manifestação?

Estas questões são ignoradas pelo sistema midiático, o qual escandaliza o cidadão transformando-o em vilão, quando o que o mesmo pretende é expressar sua opinião sobre o mundo. Percebemos ainda que a indignação parte daqueles que utilizam o transporte público, adolescentes, estudantes, proletários, entre outros. Essa não é uma preocupação dos detentores do capital econômico, uma vez que os mesmos transportam-se de carro, ou até mesmo helicóptero. A mídia não divulga que quem realmente sofre com essas situações é o próprio cidadão.

Sendo ainda mais críticos, percebemos como o pragmatismo midiático é forte ao ponto de fazer com que o cidadão volte-se contra alguém que luta pelos seus direitos, pois, como podemos lembrar Michael Foucault em “vigiar e punir”, a luta contra o Estado acaba tornando-se uma luta contra o cidadão e contra a sociedade.

Está no momento dos cidadãos perceberem que são oprimidos pelo Estado e condicionados pelos padrões normativos da burguesia, sucumbidos ao receptivo e grilhados por axiomas ideológicos. Está num momento de todo o cidadão assumir uma responsabilidade e consciência libertadora para que, acordados para a realidade, nos vejamos capazes de lutar pelos nossos direitos e pesar, num “pensar certo”, o que as mensagens da comunicação em massa nos proporcionam, assim como a partir de que posicionamento elas se expressam. Somente assim estaremos prontos para poder nos sentir capazes de julgar a “ética” de algum cidadão.